Como fica o projeto da anistia após a condenação de Bolsonaro por trama golpista?
- 12/09/2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por trama golpista acirrou a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado. Enquanto a oposição pressiona por um perdão amplo que alcance o ex-presidente e os demais condenados, parlamentares do governo mantém posição contrária a qualquer tipo de anistia. Bolsonaro condenado: a pressão por anistia O projeto também encontra resistência da cúpula do Congresso Nacional. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, evita pautar o tema. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma versão mais restrita, que exclui os principais envolvidos. A anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro é a principal pauta da oposição. O grupo tem defendido a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso. No entanto, o tema tem recebido apoios de parlamentares do Centrão nas últimas semanas. 🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito Para Moraes, crimes contra democracia não podem ser anistiados Camarotti: Sessão no STF manda recado sobre anistia Durante o julgamento, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a Democracia não podem ser anistiados. O entendimento, nos bastidores do STF, é de que não cabe perdão a crimes que atentem contra a própria Constituição. Elevação da pressão Com o julgamento no STF, parlamentares ligados a Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto avance no Congresso. As tratativas ganharam força após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter entrado na articulação. A oposição na Câmara conta com a presença de Tarcísio em Brasília na próxima semana para tentar destravar a análise da proposta. 📄Um dos textos em discussão entre a oposição e o centrão na Câmara prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira. A proposta estabelece como marco o início do governo Bolsonaro, em 2019, e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro. A versão inclui ainda o perdão por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. Aliados do ex-presidente têm defendido que o tema seja discutido, pela Câmara, já na próxima semana. Hugo Motta tem afirmado, no entanto, que ainda não há definição. Resistência de Alcolumbre e Motta Convencer oposição a votar projeto de anistia que não contemple Bolsonaro será grande desafio para Alcolumbre No Senado, o comando da Casa articula um texto alternativo à proposta. Davi Alcolumbre tem defendido que o projeto não conceda perdão de penas, mas sim uma recalibragem do tempo de punição aplicado aos envolvidos. Segundo interlocutores, Alcolumbre não quer um texto que anistie o ex-presidente Bolsonaro. Ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira (9), o presidente do Senado afirmou que está trabalhando em um texto próprio sobre o tema. Na Câmara, Motta tem sido pressionado pelos partidos de oposição, que afirmam que o republicano se comprometeu com a pauta ao se candidatar para comandar a Câmara. Motta diz que não há previsão de pautar anistia na Câmara O paraibano, no entanto, tem resistido às pressões e sinalizou que não há previsão de pautar o projeto. Motta sinalizou que o assunto ainda está em discussão e que tem ouvido "todos" os interessados no tema — tanto os defensores quanto os críticos da proposta. O projeto que concede anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro possui um requerimento de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, e evitar uma eventual desidratação durante a tramitação nas comissões, conforme o rito tradicional. No entanto, para ser votado, o presidente da Câmara precisa incluir o requerimento na pauta de votações. Governo tenta barrar projeto Lula vê risco de o Congresso aprovar PL da Anistia e pede mobilização contra proposta O governo tem intensificado as articulações para barrar uma eventual aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Nesta quinta, antes da condenação de Bolsonaro, ao ser questionado sobre o tema, Lula afirmou: "O governo vai trabalhar contra a anistia". Na semana passada, o petista pediu a apoiadores mobilização contra o projeto de anistia e manifestou preocupação com o "risco" de o Congresso aprovar uma proposta nesse sentido. Infográfico - Veja as penas dos condenados no julgamento da trama golpista. Arte/g1
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