Defesa de Mauro Cid diz que pena já foi cumprida e pede ao STF fim de cautelares e extinção da punibilidade
- 12/09/2025
Defesa Cid diz que pena já foi cumprida e pede ao STF fim de cautelares Um dia após a condenação no julgamento da trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), um pedido para que a punibilidade de seu cliente seja declarada extinta. Os advogados argumentam que, somando o tempo de prisão preventiva e o período em que esteve submetido a medidas cautelares, Cid já cumpriu um período superior à pena de dois anos definida em seu acordo de colaboração premiada. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça No documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, pede a "imediata revogação das cautelares diversas da prisão", o que inclui a retirada da tornozeleira eletrônica. Pena já cumprida O argumento central dos advogados é que o tempo em que Cid esteve com a liberdade restringida deve ser descontado da pena final (detração). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em maio de 2023 e, desde setembro do mesmo ano, cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do monitoramento eletrônico. "Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses [...] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena", afirma a petição. Além do fim das medidas cautelares, a defesa pede: A restituição de todos os bens e valores apreendidos com Mauro Cid e seus familiares. A devolução dos passaportes do tenente-coronel. Os advogados também afirmam que, embora o acordo de delação preveja proteção da Polícia Federal a Cid e sua família, "por ora, não há necessidade". O julgamento da Primeira Turma do STF validou o acordo de colaboração de Cid por unanimidade, excluindo apenas o benefício do perdão judicial, mas fixando a pena em dois anos. LEIA MAIS Carlos Bolsonaro culpa Mauro Cid por condenação do pai; aliados do militar rebatem: Bolsonaro colocou todo mundo nessa confusão Mauro Cid durante interrogatório ao STF sobre trama golpista Reuters/Diego Herculano
#Compartilhe
