Senador Alessandro Vieira é escolhido relator da PEC da Blindagem e diz que parecer será contra a medida
- 19/09/2025
O presidente da comissão de constituição e justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC da Blindagem. De acordo com Alencar, Alessandro Vieira tem notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ. 'Não é uma coisa séria', diz Lula sobre PEC da Blindagem O presidente do colegiado disse que o relatório de Vieira será apresentado na quarta-feira e será pela rejeição da proposta de emenda à Constituição, que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais. “Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar “ - disse Otto Alencar. O presidente da Comissão ressaltou ainda que pesou na escolha de Alessandro Vieira o fato de o senador ser membro do MDB, uma partido historicamente, segundo ele, ligado à luta pela democracia e justiça. Nas redes sociais, Vieira confirmou que seu parecer será contra a PEC: "Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", escreveu o relator. Relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é policial civil. Waldemir Barreto/Agência Senado) PEC da Blindagem Otto também já afirmou que é contra o texto e que a PEC não vai passar no Senado. Mesmo com o parecer pela rejeição na CCJ, a PEC ainda pode ser aprovada pelo plenário do Senado. A PEC é uma articulação principalmente dos partidos do Centrão. É uma reação a investigações de que parlamentares são alvo e a ações judiciais encabeçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ▶️A PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia. ▶️No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos. ▶️O texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo. ▶️Além disso, a PEC também faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta. ▶️A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção. ▶️Hoje, a análise é feita em votação aberta. Pela proposta aprovada, a votação não teria mais registro nominal de votos.
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